Reforma tributária: projeto com regras segue para o Congresso nesta quarta
O projeto com regras da reforma tributária segue nesta quarta-feira (24) para o Congresso Nacional. A reforma foi aprovada em 2023 e, agora, a meta do Executivo é definir as regras.
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, mantém sigilo sobre detalhes do texto que possui 300 páginas.
Appy destacou em entrevista ao G1 a construção da proposta em conjunto com os estados e municípios. Além do projeto que traz as regras gerais do IBS e CBS há outros dois para serem discutidos.
São eles: transição na distribuição da receita para estados e municípios e transferências de recursos aos fundos do desenvolvimento regional e compensações de perdas dos estados.
Siga-nos no
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o
nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por
último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado
pelo IVC e ComScore.
ASSUNTOS: Brasil
