Luiz Castro não pode falar em nome da Seduc sem ter sido nomeado
O deputado Luiz Castro cometeu crime de usurpação de função pública ao falar como secretário de Educação e em nome do governo do Amazonas, numa tentativa de desmentir notícia publicada nesta coluna. Castro diz em video que o possível não pagamento de reajuste e data base dos professores é boato e fake news, e que como secretário de Educação nega. O texto foi baseado em documento oficial entregue ao governador Wilson Lima pela equipe de transição, que republicamos abaixo. Portanto, não se trata de fake news. Fake é o secretário de mentirinha colocado na Seduc e que insiste em manter um pé na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Para falar como secretário Castro teria que ter renunciado ao mandato parlamentar ou se licenciado e ter sido nomeado para a nova função, o que não foi feito.
Agora pode ser alvo dos órgãos de controle e denunciado. O crime de usurpação da função pública é previsto no Código Penal Brasileiro ,com penas de detenção de três meses a dois anos de prisão.
Eventuais atos de Castro neste período na Seduc serão automaticamente anulados. A própria garantia de data-base (e reajuste) dos professores terá que ser dada ou pelo governador ou por outro servidor da Seduc qualificado para tal.
Veja o vídeo onde Luiz Castro diz que é secretário sem nunca ter sido.
Em tempo: até sexta-feira nem Bibiano nem Ana Maria, que aparecem ao lado do secretário fake haviam sido nomeados.
VEJA O CRIME QUE CASTRO COMETEU
"Artigo 328 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Resistência"
ASSUNTOS: fake, Luiz Castro, WILSON LIMA-PROFESSORES-DARA-BASE
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.