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Vigilância Sanitária

MP e MPF recomendam Governo a suspender contratos com Instituto de Oftalmologia de Manaus

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Foto: Reprodução

Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) emitiram nesta quarta-feira (21), Recomendação ao Governo do Estado, pedindo a imediata suspensão de quaisquer contratos, convênios ou instrumentos congêneres firmados com o Instituto de Oftalmologia de Manaus (IOM), até que o estabelecimento se regularize perante a Vigilância Sanitária e demonstre, de forma cabal, adequação sanitária e estrutural suficiente ao atendimento de pacientes pelo SUS, Sistema Único de Saúde, comprovada após inspeção da Vigilância Sanitária e do Ministério Público.

A Promotora de Justiça Cláudia Câmara e a Procuradora da República Bruna Menezes, que assinam o documento, ainda pedem que o Estado faça imediatamente a identificação e redirecionamento de pacientes que estavam com consultas ou procedimentos agendados no Instituto de Oftalmologia de Manaus, com o objetivo de reduzir os impactos dos vícios apurados pela Vigilância Sanitária para a população.

A Recomendação leva em conta os Inquéritos Civis Nº 1.13.000.001127/2017-99, do MPF-AM, e Nº 005.2016.001005, do MP-AM, ambos em curso, instaurados para apurar a prestação de serviços de oftalmologia em Manaus.

O Instituto de Oftalmologia de Manaus (IOM) é conveniado com a Susam para prestação de serviços oftalmológicos ambulatoriais e cirúrgicos e recebe verbas federais para atender pacientes pelo SUS.

No último dia 14 de novembro, em atendimento à requisição do Ministério Público, a DVISA/Manaus realizou inspeção no Instituto. Os fiscais constataram várias irregularidades na prestação dos serviços, como a reutilização de material médico-hospitalar, deficiências na esterilização de instrumentos, falta de suporte imediato à vida dos pacientes e exercício das atividades sem o licenciamento sanitário.

Os fiscais também identificaram uma Licença Sanitária falsa usada para credenciar o IOM na Susam, fato que será apurado em investigação criminal.

A DVISA pediu a interdição do serviço no Instituto devido às inconformidades encontradas. O Governo do Estado tem prazo de 05 dias para apresentar informações sobre o acatamento do recomendado.

Sobre a matéria acima veiculada, o Instituto de Oftalmologia de Manaus, respondeu por meio de nota. Veja na íntegra:

“O Instituto de Oftalmologia de Manaus vem esclarecer ao público o incidente ocorrido no último dia 14 do corrente mês, quando fiscais da vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde VISA/SEMSA do município de Manaus, depois de conceder prazo para que esta instituição fizesse ajustes nos protocolos exigidos para maior transparência dos serviços oferecidos, mas que jamais colocou em risco os pacientes submetidos a tratamento e de forma incompreensível lavrou notificação de interdição dos dois prédios que compõem o Instituto de Oftalmologia de Manaus. Com essa decisão autocrática e sem amparo legal para essa decisão, já que não há nada que possa colocar em risco a saúde de nossos pacientes, e considerando as demandas pré e p’s-operatórias de pacientes na sua grande maioria usuários do SUS que buscam nesta Instituição tratamentos clínicos e cirúrgicos para recuperar sua visão, deixariam de ser atendidos, aí sim, comprometendo sua visão ou retardando a sua recuperação; resolveu socorrer-se através de um mandato de segurança com pedido de liminar contra ato ilegal de DVISA. O juiz de plantão observando os riscos que teriam os pacientes operados e que não poderiam receber os cuidados pós-operatórios decidiu liminarmente suspender a decisão da autoridade administrativa restabelecendo o direito do IOM de dar assistência aos pacientes em tratamento […] Os inquéritos mencionados na matéria publicada por este Portal estão inconclusos, não existindo quaisquer prejuízos a saúde dos pacientes citados.”

 

A Diretoria


 

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