Manaus/AM - O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) publicou, nesta sexta-feira (18), uma portaria normativa que estabelece regras para o credenciamento e fiscalização de novas clínicas médicas e psicológicas. Entre as novas diretrizes, está a exigência de ponto biométrico para os profissionais clínicos e penalidades, como advertência, suspensão e cassação do credenciamento, caso a empresa não cumpra as normas estabelecidas na portaria.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, a nova metodologia de trabalho da atual gestão visa modernizar e ampliar o controle sobre a atividade e melhorar, cada vez mais, os serviços prestados à população.

“A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece as atividades das clínicas, deixa algumas lacunas no aspecto da atuação e suas possíveis penalidades. O objetivo da portaria é estabelecer normas claras e bem delineadas com relação ao credenciamento e a forma de atuação dessas clínicas. Nela, nós definimos parâmetros de fiscalização, mas, sobretudo, definimos atos que podem ensejar penalidades de modo a preservar a excelência dos serviços e resguardar a população”, ressaltou Sá.