Manaus/AM - O prefeito do município de Envira, Ruan Mattos, está sendo investigado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas (PGE-AM) por suspeita de praticar crime de responsabilidade ao firmar contrato para aquisição de cestas básicas, com valores superiores ao previsto na Lei Orçamentária (LOA). 

A medida foi adotada a partir de uma denúncia apresentada pela Câmara Municipal. A PGE-AM acatou o pedido e abriu no dia 11 deste mês a investigação. 

Na denúncia, a Câmara afirma que o gasto em excesso ocorreu sem autorização dos vereadores, como prevê a legislação. Acrescenta que foram pedidas explicações, mas a prefeitura resistiu em atender. Para os vereadores, o prefeito praticou crime de responsabilidade. 

Ruan Mattos teria fechado dois contratos. Um com a empresa DM Comércio e Construções, para compra de cestas básicas pelo valor global de R$ 836 mil, sendo que o LOA permitia, para este contrato, apenas R$ 25 mil. 

O segundo foi com a empresa Mata Virgem Comércio, com valor global R$ 260 mil. Conforme a Câmara, a previsão orçamentária para este fim foi fixada em R$ 100 mil na LOA. 

“Há indícios, portanto, que a prefeitura descumpre com o orçamento municipal, realizando despesas em valores superiores ao previsto em dotações específicas”, diz trecho da denúncia.