Três empresas foram notificadas e fecharam as portas, e 93 pneus foram apreendidos nesta quarta-feira (21) durante a Operação 'Pneus Seguros' realizada por parceria entre órgãos de segurança, fazenda e fiscalização do Estado.

A operação “Pneus Seguros” aconteceu em empresas suspeitas de estarem reformando e vendendo pneus de forma clandestina na cidade. Foram fiscalizadas empresas na Armando Mendes, Puraquequara, Avenida Altaz Mirim e Ramal do Brasileirinho, localizados na zona Leste da capital.

As empresas são suspeitas de sonegação fiscal porque funcionavam sem nenhum tipo de autorização do Estado, e logo, não emitiam notas dos serviços vendidos. Outra irregularidade também está na qualidade duvidosa dos pneus reformados, já que as mesmas não possuem selo do Inmetro, que atesta a qualidade dos produtos vendidos ao consumidor.

Na ação, os policiais e fiscais observaram se havia etiqueta da empresa reformadora nos pneus, capacidade de carga, dimensão dos pneus, marca do fabricante e o número de série identificado no pneu (DOT). Além disso, toda a questão tributária, como impostos e Nota Fiscal foi verificada pela Sefaz.

De acordo com a portaria n. 554/2015 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), a reforma de pneus para veículos comerciais leves só pode ser feita por empresas credenciadas pelo Inmetro, e sua comercialização deve estar em conformidade com os requisitos estabelecidos pela portaria, caso contrário, a circulação desses pneus em veículos pode e tornar um risco ao usuário e à sociedade em geral.

A operação foi uma ação conjunta entre a Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (Seai/SSP-AM), Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM)