Siga o Portal do Holanda

Brasil

Câmara aprova suspensão de decreto sobre sigilo de documentos

Publicado

em

Em votação simbólica, a Câmara aprovou hoje (19) o projeto de decreto legislativo (PDL) 3/19 que suspende os efeitos do decreto 9.690/19, que permitia ocupantes de cargos comissionados classificar informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

O texto segue para o Senado.

Antes do decreto, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

O decreto alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

*Com informações da Agência Câmara.

Transporte escolar na Seduc pode chegar a R$ 50 milhões com uma única empresa

-

Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Portal do Holanda estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral.

HORA H ENTREVISTA: CHEF HIROYA TAKANO

 Siga o Holanda

Amazonas

Copyright © 2006-2019 Portal do Holanda.