Vinte e quatro projetos de lei começaram a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Três deles propõem que postos de combustível, pontos de lava-rápido, concessionárias de automóveis e condomínios horizontais ou verticais adotem alternativas para reduzir impactos ambientais no Estado.

O projeto nº 28/2016, do deputado Alcimar Maciel (PR), por exemplo, obriga os “pontos de serviços e abastecimento de veículos e Lava Rápido, no Estado do Amazonas, a utilizarem água de reuso na lavagem de veículos, após passar pelo tratamento adequado, e também deverão captar e armazenar água da chuva”. A proposta também define que esses estabelecimentos devem  ter sistemas exclusivos de captação de água, de acordo com as regras impostas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Há ainda o projeto nº 22/2016 que obriga a instalação de banheiros químicos em locais onde funcionam feiras livres; o nº 10/2016 que proíbe o uso de garrafas e copos de vidros em locais públicos e privados, voltados para o divertimento; o de nº 12/2016 que obriga estabelecimentos comerciais de grande porte a ter fraldários.

Estes projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, assim como os outros 18 projetos que começaram a tramitar na Aleam.